REsp 2188517 - DECISAO

REsp 2188517 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não houve prova de que o tratamento deva ser prestado imprescindivelmente na clínica descredenciada; a operadora demonstrou ter notificado o descredenciamento e existir profissionais credenciados capazes de realizar a terapia indicada, não se configurando as exceções do art. 12, inciso VI, da Lei nº 9.656/98; por não haver falha na prestação do serviço, afastou-se a condenação por danos morais, e a apreciação contrária demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: SIMONE WALESKA MENEZES BEZERRA DE MORAIS; Recorrida (operadora De Plano De Saúde): Unimed Cariri
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Reembolso De Despesas Médicas, Rede Credenciada, Danos Morais, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial (art. 1022 E Art. 489 Cpc)
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Parties

SIMONE WALESKA MENEZES BEZERRA DE MORAIS

Recorrente

Unimed Cariri

Recorrida (operadora De Plano De Saúde)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de tratamento em clínica não credenciada pelo plano de saúde
  2. 2 Existência de indicação médica de atendimento em clínica específica
  3. 3 Adequação e suficiência da rede credenciada para prestação do tratamento indicado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não houve prova de que o tratamento deva ser prestado imprescindivelmente na clínica descredenciada; a operadora demonstrou ter notificado o descredenciamento e existir profissionais credenciados capazes de realizar a terapia indicada, não se configurando as exceções do art. 12, inciso VI, da Lei nº 9.656/98; por não haver falha na prestação do serviço, afastou-se a condenação por danos morais, e a apreciação contrária demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% (dez por cento) o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015.