AREsp 2736569 - DECISAO

AREsp 2736569 - DECISAO

O agravo interno foi provido porque a atenção domiciliar pode ser prestada pelos planos de saúde apenas quando prevista no contrato; todavia, ao se analisar o dever de cobertura deve observar-se a jurisprudência desta Corte, especialmente quando há prescrição médica e grave situação clínica do paciente coberto, não sendo possível afastar automaticamente a obrigação de custeio sem exame à luz desses parâmetros. Determinou-se o retorno dos autos à origem para reanálise do dever de cobertura considerando a situação clínica do idoso e os anos de contribuição.

Parties
Agravante: ROBERTO CANTINHO PAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática / Conhecimento De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido; decisão monocrática reconsiderada; conhecido o agravo em recurso especial e dado provimento ao recurso especial em parte para determinar retorno dos autos à origem.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Atenção Domiciliar, Fisioterapia Domiciliar, Previsão Contratual, Abusividade De Cláusula Excludente
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Cobertura De Plano De Saúde Atenção Domiciliar Fisioterapia Domiciliar Previsão Contratual Abusividade De Cláusula Excludente

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Parties

ROBERTO CANTINHO PAIVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática / Conhecimento De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de sessões de fisioterapia domiciliar pelo plano de saúde
  2. 2 distinção entre assistência domiciliar e internação domiciliar
  3. 3 necessidade de observância da previsão contratual para atenção domiciliar

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido porque a atenção domiciliar pode ser prestada pelos planos de saúde apenas quando prevista no contrato; todavia, ao se analisar o dever de cobertura deve observar-se a jurisprudência desta Corte, especialmente quando há prescrição médica e grave situação clínica do paciente coberto, não sendo possível afastar automaticamente a obrigação de custeio sem exame à luz desses parâmetros. Determinou-se o retorno dos autos à origem para reanálise do dever de cobertura considerando a situação clínica do idoso e os anos de contribuição.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão monocrática reconsiderada; conhecido o agravo em recurso especial e dado provimento ao recurso especial em parte para determinar retorno dos autos à origem.

Orders

  • Reexame dos autos pelo tribunal de origem para que o dever de cobertura seja analisado à luz da jurisprudência do STJ, considerando a grave situação clínica do idoso e os anos de contribuição ao plano de saúde.
  • Publique-se.