AREsp 2812753 - ACORDAO

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Aplicando-se o entendimento consolidado no Tema Repetitivo 1.069/STJ, concluiu-se que as cirurgias plásticas indicadas ao paciente pós-cirurgia bariátrica, quando de caráter reparador ou funcional e prescritas pelo médico assistente, são de cobertura obrigatória pelo plano de saúde, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial da operadora que buscava afastar tal obrigação.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (decisão De Mérito: Negar Provimento)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica, Tema Repetitivo 1.069/stj, Ônus Da Prova, Danos Morais, Junta Médica Administrativa
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Cobertura De Plano De Saúde Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica Tema Repetitivo 1.069/stj Ônus Da Prova +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (decisão De Mérito: Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente em paciente pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 possibilidade de a operadora submeter a controvérsia a junta médica quando houver dúvida razoável quanto ao caráter estético
  3. 3 aplicação do Tema Repetitivo 1.069 do STJ e óbice da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Aplicando-se o entendimento consolidado no Tema Repetitivo 1.069/STJ, concluiu-se que as cirurgias plásticas indicadas ao paciente pós-cirurgia bariátrica, quando de caráter reparador ou funcional e prescritas pelo médico assistente, são de cobertura obrigatória pelo plano de saúde, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial da operadora que buscava afastar tal obrigação.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial desprovido (negado provimento)

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial