AREsp 2788310 - DECISAO

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O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem fundou-se em jurisprudência desta Corte no sentido de que, havendo cobertura da enfermidade contratual e indicação médica especializada, a operadora não pode recusar tratamento ou medicamento sob o argumento de ausência no rol da ANS ou de uso off label; a recusa injustificada configura dano moral e o quantum de R$20.000,00 por autora não é exorbitante, incidindo o óbice da Súmula 83/STJ e a impossibilidade de reformar o valor salvo em casos de manifesta irrazoabilidade (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA; Autor(a)(s): autor originário sucedido por sua viúva e filha; Réu: operadora do plano de saúde (réu)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Dano Moral, Rol Da ANS, Uso Off Label De Medicamento, Responsabilidade Civil Objetiva, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Cobertura De Plano De Saúde Dano Moral Rol Da ANS Uso Off Label De Medicamento +2 more

Case Brief

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

Recorrente

autor originário sucedido por sua viúva e filha

Autor(a)(s)

operadora do plano de saúde (réu)

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de custeio de medicamento indicado por médico assistente apesar de não constar no rol da ANS
  2. 2 uso off label não configura, por si só, procedimento experimental e não afasta cobertura quando indicado por especialista
  3. 3 caráter taxativo do rol da ANS e suas exceções para tratamentos oncológicos

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem fundou-se em jurisprudência desta Corte no sentido de que, havendo cobertura da enfermidade contratual e indicação médica especializada, a operadora não pode recusar tratamento ou medicamento sob o argumento de ausência no rol da ANS ou de uso off label; a recusa injustificada configura dano moral e o quantum de R$20.000,00 por autora não é exorbitante, incidindo o óbice da Súmula 83/STJ e a impossibilidade de reformar o valor salvo em casos de manifesta irrazoabilidade (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios de 15% para 16% sobre o valor da condenação, com supedâneo no art. 85, § 11, do CPC/2015.