REsp 2167290 - DECISAO

REsp 2167290 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à preliminar de mérito (inépcia da ação de rescindir acordo homologado e falta de competência para rescisão parcial) que, se acolhida, poderia ensejar reforma sem exame de mérito; por esse vício procedimental, o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do ponto omisso, prejudicando as demais questões do recurso especial.

Parties
Autora: autora; Recorrente: plano de saúde requerido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Dou provimento ao recurso, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Tutela De Urgência, Rescisão De Acordo Homologado, Omissão Judicial, Rol De Procedimentos Da ANS
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Parties

autora

Autora

plano de saúde requerido

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Competência do juiz para rescindir parcialmente acordo homologado entre as partes
  2. 2 Obrigação do plano de saúde de custear bomba infusora de insulina e insumos prescritos
  3. 3 Existência de omissão no acórdão quanto à preliminar de mérito que poderia ensejar reforma sem exame de mérito

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à preliminar de mérito (inépcia da ação de rescindir acordo homologado e falta de competência para rescisão parcial) que, se acolhida, poderia ensejar reforma sem exame de mérito; por esse vício procedimental, o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do ponto omisso, prejudicando as demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado.

Orders

  • Dou provimento ao recurso e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado.
  • Ficam prejudicadas as demais questões apresentadas no recurso especial.