REsp 2155357 - ACORDAO

REsp 2155357 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial por ausência de prequestionamento quanto a determinados dispositivos; no mérito, aplica-se a jurisprudência do STJ segundo a qual a recusa de cobertura de órtese craniana para plagiocefalia posicional é abusiva quando a órtese tem finalidade de evitar cirurgia futura, de modo que, nessa extensão, deu-se provimento ao recurso para restabelecer integralmente a sentença que condenou a operadora ao reembolso.

Parties
Recorrente/autor: OLIVIA LUSTOSA SARTORI (MENOR); Recorrida: BRADESCO SAUDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do recurso especial, e, nessa extensão, DOU-LHE PROVIMENTO para restabelecer integralmente a sentença.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Órtese Craniana, Plagiocefalia Posicional, Reembolso De Despesas Médicas, Prequestionamento, Súmula 211/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Da Saúde Cobertura De Plano De Saúde Órtese Craniana Plagiocefalia Posicional Reembolso De Despesas Médicas Prequestionamento +1 more

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Parties

OLIVIA LUSTOSA SARTORI (MENOR)

Recorrente/autor

BRADESCO SAUDE S/A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento e incidência da Súmula 211/STJ
  2. 2 obrigação de cobertura de órtese craniana para tratamento de plagiocefalia posicional
  3. 3 interpretação do art. 10, VII, da Lei 9.656/1998 e normas da ANS acerca de exclusão de órteses

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial por ausência de prequestionamento quanto a determinados dispositivos; no mérito, aplica-se a jurisprudência do STJ segundo a qual a recusa de cobertura de órtese craniana para plagiocefalia posicional é abusiva quando a órtese tem finalidade de evitar cirurgia futura, de modo que, nessa extensão, deu-se provimento ao recurso para restabelecer integralmente a sentença que condenou a operadora ao reembolso.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do recurso especial, e, nessa extensão, DOU-LHE PROVIMENTO para restabelecer integralmente a sentença.

Orders

  • Restabelecer integralmente a sentença de primeiro grau que condenou BRADESCO SAUDE S/A ao reembolso da autora no valor de R$ 15.500,00 referente ao tratamento com órtese craniana.