AREsp 2800413 - DECISAO

AREsp 2800413 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1.316 e diante da determinação de suspensão nacional dos processos sobre a questão, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e baixados nesta Corte, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e do art. 256-L do RISTJ, até o julgamento definitivo e eventual retratação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação a Recursos Repetitivos (tema 1.316) Com Suspensão Do Processamento E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento definitivo do Tema 1.316 e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Bomba De Infusão De Insulina, Controle Contínuo De Glicose, Recursos Repetitivos (tema 1.316), Suspensão Do Processamento De Feitos
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Civil Cobertura De Plano De Saúde Bomba De Infusão De Insulina Controle Contínuo De Glicose Recursos Repetitivos (tema 1.316) Suspensão Do Processamento De Feitos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação a Recursos Repetitivos (tema 1.316) Com Suspensão Do Processamento E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 definir se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para o fornecimento de bomba de infusão de insulina utilizada no controle contínuo de glicose pelos portadores de diabetes

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1.316 e diante da determinação de suspensão nacional dos processos sobre a questão, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e baixados nesta Corte, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e do art. 256-L do RISTJ, até o julgamento definitivo e eventual retratação.

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento definitivo do Tema 1.316 e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento definitivo do Tema 1.316 e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.
  • Intimem-se.