REsp 2177725 - DECISAO

REsp 2177725 - DECISAO

O recurso especial foi afetado como representativo de controvérsia (Tema 1.316) pela Segunda Seção do STJ; em razão da afetação e do princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento dos autos até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, para que seja feito o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme o decidido pelo STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação (tema 1.316) E Devolução Ao Tribunal De Origem Com Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.316)
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Insulina Degludeca, FIASP, Bomba De Infusão De Insulina, Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Insulina Degludeca FIASP +6 more

Case Brief

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Parties

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação (tema 1.316) E Devolução Ao Tribunal De Origem Com Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de cobertura de medicamentos e de tratamentos não previstos no rol da ANS
  2. 2 natureza (taxativa ou exemplificativa) do rol da ANS
  3. 3 redução do quantum indenizatório e aplicação dos arts. 944 e 946 do CC

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado como representativo de controvérsia (Tema 1.316) pela Segunda Seção do STJ; em razão da afetação e do princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento dos autos até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, para que seja feito o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme o decidido pelo STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.316)

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa
  • Autos sobrestados na origem até a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.316)