AREsp 2776201 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência por haver impugnação específica; no mérito, aplicado o entendimento consolidado no Tema Repetitivo n. 1.069 do STJ: sendo a cirurgia plástica reparadora ou funcional indicada pelo médico assistente para paciente pós-bariátrica, há obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde; em caso de dúvidas razoáveis acerca do caráter estético, a operadora pode proceder à junta médica, sem prejuízo do direito de ação, e deve arcar com os honorários. O acórdão do tribunal de origem está em sintonia com essa jurisprudência, pelo que o agravo interno foi provido para conhecer do agravo e o recurso especial foi desprovido.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo; Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica, Tema Repetitivo 1.069, Prequestionamento/dialeticidade, Negativa De Cobertura, Junta Médica
CONSUMIDOR PLANO DE Saúde PROCESSUAL CIVIL DIREITO CIVIL Cobertura De Plano De Saúde Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica Tema Repetitivo 1.069 Prequestionamento/dialeticidade +2 more

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Parties

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de cirurgia plástica reparadora ou funcional pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 Possibilidade de utilização de junta médica pela operadora em caso de dúvida quanto ao caráter estético
  3. 3 Prequestionamento e exigência de dialeticidade para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência por haver impugnação específica; no mérito, aplicado o entendimento consolidado no Tema Repetitivo n. 1.069 do STJ: sendo a cirurgia plástica reparadora ou funcional indicada pelo médico assistente para paciente pós-bariátrica, há obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde; em caso de dúvidas razoáveis acerca do caráter estético, a operadora pode proceder à junta médica, sem prejuízo do direito de ação, e deve arcar com os honorários. O acórdão do tribunal de origem está em sintonia com essa jurisprudência, pelo que o agravo interno foi provido para conhecer do agravo e o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo; Recurso especial desprovido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência (fls. 375-376).
  • Dar provimento ao agravo interno para conhecer do agravo em recurso especial.