REsp 2193138 - DECISAO

REsp 2193138 - DECISAO

Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.295), o recurso deve ser sobrestado: determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento e publicação do acórdão paradigma; após sua publicação, observar o art. 1.040 do CPC/2015, negando seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou procedendo ao juízo de retratação se divergir.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.295); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Julgamento E Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento aguardando julgamento do Tema n. 1.295 pelo STJ; após publicação do acórdão paradigma, aplicar art. 1.040 do CPC/2015 quanto a negar seguimento ou juízo de retratação.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Transtorno Do Espectro Autista, Recursos Repetitivos, Afetação
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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.295); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Julgamento E Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 limitação do número de sessões anuais de terapia multidisciplinar para paciente com transtorno do espectro autista

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.295), o recurso deve ser sobrestado: determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento e publicação do acórdão paradigma; após sua publicação, observar o art. 1.040 do CPC/2015, negando seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou procedendo ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento aguardando julgamento do Tema n. 1.295 pelo STJ; após publicação do acórdão paradigma, aplicar art. 1.040 do CPC/2015 quanto a negar seguimento ou juízo de retratação.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.295 pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • Após publicação do acórdão paradigma, seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte.