AREsp 2788003 - DECISAO

AREsp 2788003 - DECISAO

Houve alteração jurisprudencial pela Segunda Seção do STJ (REsp 2.108.440/GO e REsp 2.125.696/SP) no sentido de que as terapias pelo método Pediasuit e assemelhadas (Therasuit, Treini) e o método Bobath, quando prescritas pelo médico e utilizadas durante sessões de fisioterapia/terapia ocupacional previstas no rol da ANS, não podem ser consideradas experimentais e devem ser cobertas pela operadora. Em razão desse entendimento e da dissonância do acórdão recorrido com tais precedentes, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença na parte que impõe a cobertura dos tratamentos pelos métodos Pediasuit, Bobath e Therasuit.

Parties
Agravante/recorrente: G D S DE F; Apelada/contestante: operadora do plano de saúde (ré/apelante)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Tratamentos Fisioterápicos (pediasuit, Therasuit, Treini, CME, Bobath), Experimentalidade De Métodos Terapêuticos, Rol Da ANS, Súmulas Do STJ, Responsabilidade Civil/indenização Por Danos Morais
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Planos De Saúde/saúde Suplementar Cobertura De Plano De Saúde Tratamentos Fisioterápicos (pediasuit, Therasuit, Treini, Cme, Bobath) Experimentalidade De Métodos Terapêuticos Rol Da ANS +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

G D S DE F

Agravante/recorrente

operadora do plano de saúde (ré/apelante)

Apelada/contestante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura, por operadora de plano de saúde, de terapias pelos métodos Pediasuit, Therasuit, Treini, CME (Cuevas Medek Exercises) e Bobath
  2. 2 se tais métodos configuram tratamentos clínicos experimentais e, assim, estão excluídos da cobertura obrigatória
  3. 3 incidência do rol da ANS e da legislação aplicável (Lei 9.656/98, Lei 14.454/2022; normas e resoluções da ANS)

Ratio Decidendi

Houve alteração jurisprudencial pela Segunda Seção do STJ (REsp 2.108.440/GO e REsp 2.125.696/SP) no sentido de que as terapias pelo método Pediasuit e assemelhadas (Therasuit, Treini) e o método Bobath, quando prescritas pelo médico e utilizadas durante sessões de fisioterapia/terapia ocupacional previstas no rol da ANS, não podem ser consideradas experimentais e devem ser cobertas pela operadora. Em razão desse entendimento e da dissonância do acórdão recorrido com tais precedentes, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença na parte que impõe a cobertura dos tratamentos pelos métodos Pediasuit, Bobath e Therasuit.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte.

Orders

  • Reconsiderar decisão anterior e conhecer do agravo interposto
  • Dar parcial provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença condenatória na parte relativa à obrigatoriedade de cobertura dos tratamentos fisioterápicos pelos métodos Pediasuit, Bobath e Therasuit