AREsp 2903923 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido, porquanto o Tribunal de origem decidiu pela cobertura com base na existência de cobertura contratual para a doença, prescrição médica e na consideração do rol da ANS como exemplificativo, mas não demonstrou se estavam presentes os requisitos excepcionais que autorizariam a mitigação da taxatividade do rol. Como o reexame do quadro fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmulas n. 5 e 7), determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão para que examine a matéria à luz da jurisprudência atual do STJ e das peculiaridades do caso concreto, aferindo eventual...

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE; Autor: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Provimento Parcial Para Cassar Acórdão E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para reexame à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Cirurgia Robótica, Dano Moral, Tutela De Urgência, Contratos De Plano De Saúde, Mitigação Da Taxatividade Do Rol
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Da Saúde Suplementar Direito Civil Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Cirurgia Robótica Dano Moral +3 more

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Agravante

parte autora

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Provimento Parcial Para Cassar Acórdão E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da abusividade de cláusulas que limitam tipo de tratamento em contrato de plano de saúde
  2. 2 Natureza (taxativa ou exemplificativa) do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da ANS
  3. 3 Possibilidade e requisitos da mitigação da taxatividade do rol da ANS

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido, porquanto o Tribunal de origem decidiu pela cobertura com base na existência de cobertura contratual para a doença, prescrição médica e na consideração do rol da ANS como exemplificativo, mas não demonstrou se estavam presentes os requisitos excepcionais que autorizariam a mitigação da taxatividade do rol. Como o reexame do quadro fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmulas n. 5 e 7), determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão para que examine a matéria à luz da jurisprudência atual do STJ e das peculiaridades do caso concreto, aferindo eventual...

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para reexame à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Dou parcial provimento ao recurso especial