REsp 2179455 - DECISAO

REsp 2179455 - DECISAO

Confirmou-se que, à luz do Tema Repetitivo nº 1069, as cirurgias plásticas reparadoras indicadas a paciente pós-cirurgia bariátrica são de cobertura obrigatória; contudo, por se tratar de matéria que envolve análise fático-probatória sobre a ocorrência de dano moral, o STJ não reexaminou tal questão e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este avalie, com base nas circunstâncias do caso concreto, a efetiva existência de dano moral a ser indenizado.

Parties
Recorrente: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgia Pós Bariátrica, Dano Moral, Obrigação De Fazer
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Cobertura De Plano De Saúde Cirurgia Pós Bariátrica Dano Moral Obrigação De Fazer

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras em pacientes pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 Configuração de dano moral por recusa de cobertura
  3. 3 Possibilidade de utilização de junta médica em caso de dúvida técnica

Ratio Decidendi

Confirmou-se que, à luz do Tema Repetitivo nº 1069, as cirurgias plásticas reparadoras indicadas a paciente pós-cirurgia bariátrica são de cobertura obrigatória; contudo, por se tratar de matéria que envolve análise fático-probatória sobre a ocorrência de dano moral, o STJ não reexaminou tal questão e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este avalie, com base nas circunstâncias do caso concreto, a efetiva existência de dano moral a ser indenizado.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine a existência de dano moral a ser indenizado
  • Publicar decisão