REsp 2186848 - DECISAO

REsp 2186848 - DECISAO

Conheci do recurso especial, afetei a matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.316), determinei a suspensão da tramitação até a publicação do acórdão paradigma e a devolução dos autos à Corte local para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, com orientação para negar seguimento se o acórdão recorrido coincidir com a tese vinculante ou para proceder ao juízo de retratação em caso de divergência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.316); Suspensão Da Tramitação; Conhecimento Do Recurso E Devolução Dos Autos À Corte Local Para Aplicação Dos Arts. 1.039 E 1.040 Do CPC
Outcome
Conheço do recurso especial; determino a devolução dos autos à Corte local para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC e a suspensão da tramitação até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Bomba De Infusão De Insulina, Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Cobertura De Plano De Saúde Bomba De Infusão De Insulina Recursos Repetitivos Afetação De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.316); Suspensão Da Tramitação; Conhecimento Do Recurso E Devolução Dos Autos À Corte Local Para Aplicação Dos Arts. 1.039 E 1.040 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 definir se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para o fornecimento de bomba de infusão de insulina utilizada no controle contínuo de glicose pelos portadores de diabetes

Ratio Decidendi

Conheci do recurso especial, afetei a matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.316), determinei a suspensão da tramitação até a publicação do acórdão paradigma e a devolução dos autos à Corte local para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, com orientação para negar seguimento se o acórdão recorrido coincidir com a tese vinculante ou para proceder ao juízo de retratação em caso de divergência.

Court Disposition

Conheço do recurso especial; determino a devolução dos autos à Corte local para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC e a suspensão da tramitação até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Devolver os autos à Corte local para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC
  • Suspender a tramitação até a publicação do acórdão paradigma