REsp 2211718 - DECISAO

REsp 2211718 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.316), de modo que os autos foram devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local após a publicação dos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema representativo da controvérsia.

Parties
Recorrente: UYARA FRANCEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Afetado (tema 1.316); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Dos Acórdãos Representativos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.316
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Bomba De Infusão De Insulina, Rol Da ANS (taxatividade Mitigada), Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.316)
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Cobertura De Plano De Saúde Bomba De Infusão De Insulina Rol Da ANS (taxatividade Mitigada) Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.316)

Case Brief

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Parties

UYARA FRANCEZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Afetado (tema 1.316); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Dos Acórdãos Representativos

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura pela operadora de plano de saúde da bomba de infusão de insulina e insumos
  2. 2 Natureza do rol da ANS como taxatividade mitigada e requisitos para sua mitigação
  3. 3 Necessidade de recomendação por órgão técnico de renome para inclusão de tratamentos não previstos no rol

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.316), de modo que os autos foram devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local após a publicação dos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema representativo da controvérsia.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.316

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa
  • Após publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia, que sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015