AREsp 2774546 - DECISAO

AREsp 2774546 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do agravo em recurso especial e negou-se provimento, por entender que as questões discutidas encontram-se vinculadas ao entendimento firmado no Tema 1.069 do STJ e, portanto, o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência dominante, não havendo violação processual capaz de admitir o recurso especial; ademais, o tribunal de origem fundou-se em prova e notas técnicas suficientes e o juiz pode formar convicção diversa do laudo pericial quando devidamente fundamentado.

Parties
Agravante: UNIMED SERRA GAÚCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA.; Autora: Mariane da Silva Martins Gustafson; Ré: Unimed Nordeste RS Sociedade Coop de Serv Medicos Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento/inadmitiu Recurso Especial (apreciação De Admissibilidade Envolvendo Tema 1.069/stj)
Outcome
Conheço parcialmente do agravo em recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgias Reparadoras Pós Cirurgia Bariátrica, Recursos Repetitivos (tema 1.069/stj), Inadmissão/negativa De Seguimento De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Suplementar Cobertura De Plano De Saúde Cirurgias Reparadoras Pós Cirurgia Bariátrica Recursos Repetitivos (tema 1.069/stj) Inadmissão/negativa De Seguimento De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

UNIMED SERRA GAÚCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA.

Agravante

Mariane da Silva Martins Gustafson

Autora

Unimed Nordeste RS Sociedade Coop de Serv Medicos Ltda

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento/inadmitiu Recurso Especial (apreciação De Admissibilidade Envolvendo Tema 1.069/stj)

Legal Issues

  1. 1 se as cirurgias reparadoras pós-cirurgia bariátrica configuram cobertura obrigatória pelos planos de saúde
  2. 2 se o acórdão recorrido violou arts. 489, §1º, IV, e 1.022, I e II do CPC por omissão/contradição em relação ao laudo pericial e notas técnicas
  3. 3 se o recurso especial deveria ser admitido diante da alegada ofensa a dispositivos do CPC e da Lei n.9.656/1998

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo em recurso especial e negou-se provimento, por entender que as questões discutidas encontram-se vinculadas ao entendimento firmado no Tema 1.069 do STJ e, portanto, o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência dominante, não havendo violação processual capaz de admitir o recurso especial; ademais, o tribunal de origem fundou-se em prova e notas técnicas suficientes e o juiz pode formar convicção diversa do laudo pericial quando devidamente fundamentado.

Court Disposition

Conheço parcialmente do agravo em recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do agravo em recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro em 10% os honorários advocatícios sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.