REsp 2180888 - ACORDAO

REsp 2180888 - ACORDAO

Com base no precedente consolidado (REsp 2.108.440/GO) e nas normas da ANS (incluindo RN 465/2021 e rol da ANS), o Tribunal concluiu que o método PediaSuit não configura tratamento clínico experimental, integra as sessões de fisioterapia/terapia ocupacional previstas no rol da ANS e, portanto, deve ser coberto pela operadora; assim, o agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática e, de plano, negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: S. Y. G. G.; Recorrente/agravado: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Obrigação De Fazer / Julgamento Colegiado (acórdão) Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno provido; reconsiderada a decisão monocrática e, de plano, negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Pedia Suit, Tratamento Clínico Experimental, Rol Da ANS, Prevalência Da Prescrição Médica, Súmula 83 Do STJ, Súmula 211/stj
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Contratual Cobertura De Plano De Saúde Terapia Pedia Suit Tratamento Clínico Experimental Rol Da ANS Prevalência Da Prescrição Médica +2 more

Case Brief

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Parties

S. Y. G. G.

Agravante

operadora de plano de saúde

Recorrente/agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Obrigação De Fazer / Julgamento Colegiado (acórdão) Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de tratamento fisioterapêutico método PediaSuit por plano de saúde
  2. 2 Caracterização do método PediaSuit como tratamento clínico experimental ou não
  3. 3 Aplicação do rol da ANS e da legislação (Lei 9.656/98 e Lei 14.454/2022)

Ratio Decidendi

Com base no precedente consolidado (REsp 2.108.440/GO) e nas normas da ANS (incluindo RN 465/2021 e rol da ANS), o Tribunal concluiu que o método PediaSuit não configura tratamento clínico experimental, integra as sessões de fisioterapia/terapia ocupacional previstas no rol da ANS e, portanto, deve ser coberto pela operadora; assim, o agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática e, de plano, negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; reconsiderada a decisão monocrática e, de plano, negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão singular de fls. 770-773 (e-STJ) e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.