REsp 2007745 - DECISAO

REsp 2007745 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada para negar provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a orientação firmada pela Segunda Seção no REsp 2.108.440/GO, que reconheceu a obrigação da operadora de custear terapias multidisciplinares e métodos como Therasuit quando prescritos pelo médico assistente e não qualificados como experimentais, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ e impeditiva de reforma.

Parties
Operadora De Plano De Saúde/agravante: GEAP; Apelada/beneficiária: Promovente/Apelada (beneficiária)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Therasuit/pediasuit, Rol Da ANS (caráter Exemplificativo), Experimentalidade De Tratamentos, Indicação Médica
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Administrativo Cobertura De Plano De Saúde Terapia Therasuit/pediasuit Rol Da ANS (caráter Exemplificativo) Experimentalidade De Tratamentos Indicação Médica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GEAP

Operadora De Plano De Saúde/agravante

Promovente/Apelada (beneficiária)

Apelada/beneficiária

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 obrigação da operadora de custear terapia pelo método Therasuit
  2. 2 caráter experimental ou não do método Therasuit
  3. 3 alcance do rol de procedimentos da ANS (taxatividade vs. exemplificativo)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada para negar provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a orientação firmada pela Segunda Seção no REsp 2.108.440/GO, que reconheceu a obrigação da operadora de custear terapias multidisciplinares e métodos como Therasuit quando prescritos pelo médico assistente e não qualificados como experimentais, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ e impeditiva de reforma.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.