REsp 2037562 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque ficou demonstrado nos autos que a órtese craniana foi prescrita por médico, tem eficácia comprovada, o rol da ANS é exemplificativo, aplica-se o CDC ao caso e a órtese atua como substituto de cirurgia, impondo à operadora a obrigação de custeio, em consonância com jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrido: Autor; Recorrente: Operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final Do Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Órtese Craniana, Plagiocefalia, Braquicefalia, Rol Da ANS, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito À Saúde Direito Do Consumidor Direito Contratual Cobertura De Plano De Saúde Órtese Craniana Plagiocefalia Braquicefalia Rol Da ANS +2 more

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Parties

Autor

Recorrido

Operadora de plano de saúde

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final Do Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 recusa de cobertura de órtese craniana
  2. 2 aplicabilidade do rol da ANS (exemplificativo ou taxativo)
  3. 3 princípio da prevalência da indicação médica sobre negativa administrativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque ficou demonstrado nos autos que a órtese craniana foi prescrita por médico, tem eficácia comprovada, o rol da ANS é exemplificativo, aplica-se o CDC ao caso e a órtese atua como substituto de cirurgia, impondo à operadora a obrigação de custeio, em consonância com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os limites dos §§ 2º e 3º.