REsp 2203805 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso especial porque a negativa de cobertura da órtese craniana foi considerada abusiva: a indicação do médico que acompanha o paciente prevalece sobre a listagem da ANS quando a órtese atua como substituto de cirurgia, com eficácia equivalente e menor onerosidade, conforme precedentes do STJ.
- Parties
- Autor: Autor; Réu: Réu
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 July 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Recurso especial não provido
- Legal Topics
- Cobertura De Plano De Saúde, Órtese Craniana, Rol Da ANS, Honorários Advocatícios
Case Brief
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Parties
Autor
Autor
Réu
Réu
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 negativa de cobertura de órtese craniana e sua abusividade
- 2 prevalência da indicação médica sobre rol da ANS
- 3 se a órtese pode ser considerada substitutiva de cirurgia
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso especial porque a negativa de cobertura da órtese craniana foi considerada abusiva: a indicação do médico que acompanha o paciente prevalece sobre a listagem da ANS quando a órtese atua como substituto de cirurgia, com eficácia equivalente e menor onerosidade, conforme precedentes do STJ.
Court Disposition
Recurso especial não provido
Orders
- Nego provimento ao recurso especial.
- Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.
Full Case Text
Judgment text and source record
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