AREsp 2930222 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo analisou e fundamentou as teses suscitadas, concluiu pela necessidade e imprescindibilidade dos materiais ao ato cirúrgico, não foi demonstrada existência de alternativa eficaz constante do Rol da ANS, e incidiu o óbice das súmulas do STJ que vedam o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial.

Parties
Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL; Apelado: autor/apelado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Omissão (art. 1.022, II, Cpc), Súmulas Do STJ (83, 568, 5 E 7), Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc) Súmulas Do STJ (83, 568, 5 E 7) +1 more

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Parties

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Recorrente

autor/apelado

Apelado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 legalidade da negativa de cobertura por procedimento/material não constante do Rol da ANS
  3. 3 alcance da taxatividade do Rol da ANS

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo analisou e fundamentou as teses suscitadas, concluiu pela necessidade e imprescindibilidade dos materiais ao ato cirúrgico, não foi demonstrada existência de alternativa eficaz constante do Rol da ANS, e incidiu o óbice das súmulas do STJ que vedam o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial.

Court Disposition

agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial
  • majora-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem