REsp 2212383 - DECISAO

REsp 2212383 - DECISAO

Havendo identidade de questão de direito já afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos das normas do Código de Processo Civil e do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados
Outcome
autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Da Saúde Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Sobrestamento

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Havendo identidade de questão de direito já afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos das normas do Código de Processo Civil e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ (art. 1.037, inciso II, do CPC/2015).
  • Em face da identidade de questão, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ.