REsp 2151215 - DECISAO

REsp 2151215 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal a quo enfrentou expressamente a controvérsia, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 CPC/15, e porque, no caso concreto, o grave quadro clínico da beneficiária e a ausência de procedimento alternativo no rol da ANS justificaram o afastamento do rol e a manutenção da obrigação de cobertura determinada pelo Tribunal de origem; aplicaram-se precedentes e normas citadas, culminando na negativa de provimento com amparo no art. 932 CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL; Recorrido: AGRAVADA; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nega-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Método Bobath, Rol Da ANS, Autogestão De Plano De Saúde, Obrigação De Fazer
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Cobertura De Plano De Saúde Método Bobath Rol Da ANS Autogestão De Plano De Saúde Obrigação De Fazer

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Recorrente

AGRAVADA

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do dever de cobertura de procedimentos não previstos no rol da ANS
  2. 2 existência de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/15
  3. 3 incidência do Código de Defesa do Consumidor em planos de autogestão

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal a quo enfrentou expressamente a controvérsia, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 CPC/15, e porque, no caso concreto, o grave quadro clínico da beneficiária e a ausência de procedimento alternativo no rol da ANS justificaram o afastamento do rol e a manutenção da obrigação de cobertura determinada pelo Tribunal de origem; aplicaram-se precedentes e normas citadas, culminando na negativa de provimento com amparo no art. 932 CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Nega-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Deixa-se de majorar os honorários.