REsp 2213988 - DECISAO

REsp 2213988 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial em razão de as questões suscitadas não terem sido objeto de análise pelo Tribunal de origem, nos termos da Súmula 211 do STJ; majorou-se os honorários advocatícios em 10% nos termos do §11 do art.85 do CPC.

Parties
Recorrente: PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido E Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Medicamento De Uso Domiciliar, Rol Da ANS, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Prescrição Médica
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Cobertura De Plano De Saúde Medicamento De Uso Domiciliar Rol Da ANS Abusividade De Cláusulas Contratuais Prescrição Médica

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Parties

PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido E Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de plano de saúde de custear medicamento de uso domiciliar Upadacitinibe
  2. 2 Abusividade de cláusula contratual que exclui cobertura de medicamento de uso domiciliar
  3. 3 Prevalência da prescrição médica sobre o rol da ANS

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial em razão de as questões suscitadas não terem sido objeto de análise pelo Tribunal de origem, nos termos da Súmula 211 do STJ; majorou-se os honorários advocatícios em 10% nos termos do §11 do art.85 do CPC.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Majorar em 10% os honorários advocatícios sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do §11 do art.85 do CPC
  • Publicar-se e intimar-se