REsp 2155887 - ACORDAO

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O Therasuit não pode ser considerado tratamento clínico experimental para fins de negativa de cobertura porque não há norma do CFM que o defina como tal; o Coffito reconheceu sua eficácia e atribuiu a fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais a competência para utilizá-lo; o RNPF elenca cinesioterapia intensiva com vestes terapêuticas; não consta na lista de órteses e próteses não implantáveis da ANS; e há registro vigente na Anvisa (Registro ANVISA nº 80431160001). Ademais, a terapia é aplicada durante sessões de fisioterapia e/ou terapia ocupacional previstas no rol da ANS em número ilimitado. Assim, deve a operadora custear as sessões de fisioterapia neuromotora pelo protocolo...

Parties
Recorrente: ALUIZIO DA SILVA FERREIRA; Recorrida: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial (acórdão De Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Therasuit, Experimentalidade De Tratamento, Rol Da ANS, Registro Na Anvisa, Prescrição Médica, Obrigação De Fazer
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Civil Cobertura De Plano De Saúde Terapia Therasuit Experimentalidade De Tratamento Rol Da ANS Registro Na Anvisa +2 more

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Parties

ALUIZIO DA SILVA FERREIRA

Recorrente

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial (acórdão De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde da terapia pelo método Therasuit
  2. 2 Se o método Therasuit configura tratamento clínico experimental segundo critérios da ANS/CFM
  3. 3 Interpretação do rol da ANS quanto a sessões ilimitadas de fisioterapia e terapia ocupacional

Ratio Decidendi

O Therasuit não pode ser considerado tratamento clínico experimental para fins de negativa de cobertura porque não há norma do CFM que o defina como tal; o Coffito reconheceu sua eficácia e atribuiu a fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais a competência para utilizá-lo; o RNPF elenca cinesioterapia intensiva com vestes terapêuticas; não consta na lista de órteses e próteses não implantáveis da ANS; e há registro vigente na Anvisa (Registro ANVISA nº 80431160001). Ademais, a terapia é aplicada durante sessões de fisioterapia e/ou terapia ocupacional previstas no rol da ANS em número ilimitado. Assim, deve a operadora custear as sessões de fisioterapia neuromotora pelo protocolo...

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Determinar a cobertura das sessões de fisioterapia neuromotora pelo protocolo Therasuit, conforme a prescrição do médico assistente
  • Inversão da sucumbência, com honorários em 10% sobre o valor da causa