REsp 1898976 - DECISAO

REsp 1898976 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada à Segunda Seção sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema 1.316), impõe-se a suspensão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, e a anulação da decisão agravada até o julgamento definitivo da matéria e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação À Segunda Seção Sob a Sistemática De Recursos Repetitivos E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
decisão agravada tornada sem efeito e autos devolvidos ao Tribunal de origem até o julgamento definitivo do Tema 1.316
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Bomba De Infusão De Insulina, Controle Contínuo De Glicose, Tema 1.316
Saúde Planos De Saúde Processo Civil Recursos Repetitivos Cobertura De Plano De Saúde Bomba De Infusão De Insulina Controle Contínuo De Glicose Tema 1.316

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação À Segunda Seção Sob a Sistemática De Recursos Repetitivos E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 definir se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para o fornecimento de bomba de infusão de insulina utilizada no controle contínuo de glicose pelos portadores de diabetes

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada à Segunda Seção sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema 1.316), impõe-se a suspensão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, e a anulação da decisão agravada até o julgamento definitivo da matéria e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.

Court Disposition

decisão agravada tornada sem efeito e autos devolvidos ao Tribunal de origem até o julgamento definitivo do Tema 1.316

Orders

  • Torno sem efeito a decisão agravada.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.316) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.