REsp 2218590 - DECISAO

REsp 2218590 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.316), motivo pelo qual os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem e ficarão sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, devendo o juízo de conformação ou manutenção ser realizado nos termos dos arts. 1.036 e seguintes do CPC.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.316) E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos (Tema 1.316).
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Afetação De Recurso Especial E Recursos Repetitivos, Superveniência Legislativa (lei 14.454/22)
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Contratual Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Afetação De Recurso Especial E Recursos Repetitivos Superveniência Legislativa (lei 14.454/22)

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.316) E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade da cobertura, por plano de saúde, de Sensor Free Style Libre e leitor
  2. 2 Natureza taxativa do rol da ANS e possibilidade de cobertura excepcional fora do rol
  3. 3 Afetação do recurso ao Tema 1.316 (bomba de infusão de insulina) e efeitos processuais

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.316), motivo pelo qual os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem e ficarão sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, devendo o juízo de conformação ou manutenção ser realizado nos termos dos arts. 1.036 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos (Tema 1.316).

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa
  • Após a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia, que sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC/2015