AREsp 2974979 - DECISAO

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O acórdão recorrido está em conformidade com o Tema Repetitivo nº 1.069/STJ; houve perícia técnica, deferida e produzida nos autos, que concluiu que a mamoplastia de aumento com mastopexia possui caráter meramente estético; o laudo pericial, por força do art. 479 do CPC, goza de presunção relativa de veracidade e, diante da impugnação genérica da autora sem prova técnica contrária e do seu ônus probatório (art. 373, I, CPC), não se comprovou a natureza reparadora exigida para imposição de cobertura, razão pela qual se nega provimento ao agravo e afasta‑se a configuração de ato ilícito gerador de danos morais ou materiais; ademais, a matéria relativa à conformidade com o precedente...

Parties
Parte Autora: autora; Parte Ré: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão De Agravo (inadmissão/negativa De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgia Pós Bariátrica, Mamoplastia De Aumento Com Mastopexia, Dano Moral, Prova Pericial, Inadmissibilidade De Recurso Especial (art. 1.030 Cpc), Tema Repetitivo Nº 1.069/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Cobertura De Plano De Saúde Cirurgia Pós Bariátrica Mamoplastia De Aumento Com Mastopexia Dano Moral +3 more

Case Brief

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Parties

autora

Parte Autora

operadora do plano de saúde

Parte Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão De Agravo (inadmissão/negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a mamoplastia de aumento com mastopexia realizada em paciente pós-bariátrica possui natureza reparadora e, portanto, obriga a cobertura pelo plano de saúde
  2. 2 Se a negativa de cobertura configura ato ilícito ensejador de indenização por danos morais e materiais
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante de acórdão em conformidade com entendimento de recurso repetitivo (art. 1.030, I, "b", CPC/2015)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em conformidade com o Tema Repetitivo nº 1.069/STJ; houve perícia técnica, deferida e produzida nos autos, que concluiu que a mamoplastia de aumento com mastopexia possui caráter meramente estético; o laudo pericial, por força do art. 479 do CPC, goza de presunção relativa de veracidade e, diante da impugnação genérica da autora sem prova técnica contrária e do seu ônus probatório (art. 373, I, CPC), não se comprovou a natureza reparadora exigida para imposição de cobertura, razão pela qual se nega provimento ao agravo e afasta‑se a configuração de ato ilícito gerador de danos morais ou materiais; ademais, a matéria relativa à conformidade com o precedente...

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Majoram‑se os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando‑se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo
  • Deve ser observada a regra do § 3º do art. 98 do CPC/2015 em razão da gratuidade da justiça deferida na instância de origem