REsp 2215232 - ACORDAO

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O recurso foi parcialmente conhecido, mas negado provimento porque a revisão da natureza estética ou reparadora dos procedimentos demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ), as conclusões da origem estão alinhadas com o entendimento do Tema 1.069 (REsp 1.870.834/SP) que afasta cobertura de procedimentos eminentemente estéticos, e havia dúvida jurídica razoável sobre a interpretação contratual que justificou a negativa sem ensejar danos morais.

Parties
Recorrente: FRANCYONNE CASTOR DE ABREU MUSSA DE OLIVEIRA; Recorrida: Operadora de Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento Na Terceira Turma
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgias Pós Bariátrica, Natureza Estética Vs Reparadora, Danos Morais, Súmula 7/stj, Tema 1.069
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Cobertura De Plano De Saúde Cirurgias Pós Bariátrica Natureza Estética Vs Reparadora Danos Morais +2 more

Case Brief

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Parties

FRANCYONNE CASTOR DE ABREU MUSSA DE OLIVEIRA

Recorrente

Operadora de Saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Na Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 reexame do conjunto probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ
  2. 2 definição da natureza estética ou reparadora de procedimentos pós-cirurgia bariátrica
  3. 3 configuração de danos morais por negativa de cobertura

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente conhecido, mas negado provimento porque a revisão da natureza estética ou reparadora dos procedimentos demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ), as conclusões da origem estão alinhadas com o entendimento do Tema 1.069 (REsp 1.870.834/SP) que afasta cobertura de procedimentos eminentemente estéticos, e havia dúvida jurídica razoável sobre a interpretação contratual que justificou a negativa sem ensejar danos morais.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida