AREsp 2993051 - DECISAO

AREsp 2993051 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e decidiu as questões apontadas (cerceamento de defesa, fundamentação quanto ao caráter reparador das cirurgias e menção às notas técnicas) com base no acervo probatório, e eventual reexame dos fatos e provas fica vedado no recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ; não houve omissão, obscuridade ou contradição que justificasse anulação do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao agravo
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica, Tema 1069/stj, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Dos Planos De Saúde Cobertura De Plano De Saúde Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica Tema 1069/stj Cerceamento De Defesa +3 more

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Parties

UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 caráter reparador ou estético das cirurgias pós-bariátrica
  3. 3 indeferimento de produção de prova técnica (cerceamento de defesa)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e decidiu as questões apontadas (cerceamento de defesa, fundamentação quanto ao caráter reparador das cirurgias e menção às notas técnicas) com base no acervo probatório, e eventual reexame dos fatos e provas fica vedado no recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ; não houve omissão, obscuridade ou contradição que justificasse anulação do acórdão recorrido.

Court Disposition

negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo interposto por UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA.
  • Majorou os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.