AREsp 2926936 - DECISAO

AREsp 2926936 - DECISAO

Como a questão jurídica suscitada foi afetada à Segunda Seção como representativa de controvérsia (Tema 1.295) nos termos do rito dos recursos especiais repetitivos, determinou-se a suspensão do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardarem a publicação do acórdão paradigma, com posterior observância dos procedimentos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, visando à uniformidade, economia processual e conformação das decisões.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória (devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Especial)
Outcome
Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Do Espectro Autista, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Tema, Rol De Procedimentos Da ANS, Danos Morais
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Processual Civil Cobertura De Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Do Espectro Autista Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Tema +2 more

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Parties

UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória (devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de limitar ou recusar cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 caráter do rol de procedimentos da ANS (taxativo ou exemplificativo) nos termos dos arts. 10 e 12 da Lei nº 9.656/98
  3. 3 configuração de dano moral por negativa de cobertura e aplicação dos arts. 186 e 927 do Código Civil

Ratio Decidendi

Como a questão jurídica suscitada foi afetada à Segunda Seção como representativa de controvérsia (Tema 1.295) nos termos do rito dos recursos especiais repetitivos, determinou-se a suspensão do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardarem a publicação do acórdão paradigma, com posterior observância dos procedimentos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, visando à uniformidade, economia processual e conformação das decisões.

Court Disposition

Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, devendo ser analisado, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Publique-se.