AREsp 2877085 - DECISAO

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Mantém-se o acórdão recorrido porque não houve demonstração nos autos de que as terapias convencionais constantes do rol da ANS foram esgotadas, circunstância necessária para autorizar, excepcionalmente, a cobertura do tratamento extra-rol; além disso, o conhecimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RODRIGO NOGUEIRA CALDAS LIRA; Agravado: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Estimulação Magnética Transcraniana (emt), Taxatividade Do Rol, Exaurimento De Terapias Convencionais, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Estimulação Magnética Transcraniana (emt) Taxatividade Do Rol +2 more

Case Brief

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Parties

RODRIGO NOGUEIRA CALDAS LIRA

Agravante

operadora de plano de saúde

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 devem os planos de saúde custear tratamento de Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) não previsto no rol da ANS?
  2. 2 qual o alcance da taxatividade do rol da ANS após a Lei 14.454/2022 e a jurisprudência do STJ?
  3. 3 é exigível a demonstração do esgotamento das terapias convencionais listadas pela ANS para autorizar cobertura extra-rol?

Ratio Decidendi

Mantém-se o acórdão recorrido porque não houve demonstração nos autos de que as terapias convencionais constantes do rol da ANS foram esgotadas, circunstância necessária para autorizar, excepcionalmente, a cobertura do tratamento extra-rol; além disso, o conhecimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.