REsp 2219533 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a apreciação sobre a natureza reparadora ou meramente estética das cirurgias pleiteadas dependeria do reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo óbice da Súmula nº 7 do STJ; por conseguinte, manteve-se a conclusão de que a negativa de cobertura foi legítima e prejudicou a análise do pedido de danos morais.

Parties
Recorrente: LUANA APARECIDA DA SILVA STOCCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgia Pós Bariátrica, Natureza Reparadora Vs Estética, Dano Moral, Súmula 7/stj
Civil Plano De Saúde Cobertura De Plano De Saúde Cirurgia Pós Bariátrica Natureza Reparadora Vs Estética Dano Moral Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LUANA APARECIDA DA SILVA STOCCO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Se as cirurgias plásticas pleiteadas em paciente pós-cirurgia bariátrica possuem caráter reparador/funcional (obrigando cobertura pelo plano) ou caráter meramente estético (afastando cobertura)
  2. 2 Se a análise da natureza do procedimento exigiria reexame de prova, incidindo o óbice da Súmula nº 7 do STJ
  3. 3 Se a negativa de cobertura configurou dano moral

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a apreciação sobre a natureza reparadora ou meramente estética das cirurgias pleiteadas dependeria do reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo óbice da Súmula nº 7 do STJ; por conseguinte, manteve-se a conclusão de que a negativa de cobertura foi legítima e prejudicou a análise do pedido de danos morais.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Manter a conclusão do Tribunal de origem quanto à natureza meramente estética dos procedimentos e à legitimidade da negativa de cobertura