AREsp 2342604 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, não combatendo o fundamento de que o tratamento tinha caráter de emergência e, ademais, a apreciação demandaria reexame fático vedado pela Súmula 7 do STJ; também não foi comprovada divergência conforme art.1.029, §1º do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro em 10% os honorários em favor da parte recorrida.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Período De Carência, Cobertura Parcial Temporária, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Súmula 7 STJ, Indenização Por Danos Morais
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Cobertura De Plano De Saúde Período De Carência Cobertura Parcial Temporária Recurso Especial +3 more

Case Brief

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Parties

Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do período de carência em caso de emergência
  2. 2 validade da cobertura parcial temporária e exclusão por doença preexistente
  3. 3 consequências de razões dissociadas do acórdão para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, não combatendo o fundamento de que o tratamento tinha caráter de emergência e, ademais, a apreciação demandaria reexame fático vedado pela Súmula 7 do STJ; também não foi comprovada divergência conforme art.1.029, §1º do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro em 10% os honorários em favor da parte recorrida.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Não conhecer do recurso especial.