AREsp 2585394 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu conforme a jurisprudência pacificada do STJ de que procedimentos essenciais ao tratamento oncológico (a exemplo da radioterapia IMRT) devem ser custeados pelo plano de saúde independentemente da discussão sobre a natureza do rol da ANS; além disso, a existência de dano moral foi fundada em elementos de prova cuja reavaliação é vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (aplicação da Súmula n. 83/STJ).

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS (taxatividade Ou Exemplificativo), Tratamento Oncológico, Radioterapia IMRT, Dano Moral, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Civil Processual Civil Planos De Saúde Responsabilidade Civil Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS (taxatividade Ou Exemplificativo) +6 more

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo) aplicabilidade ao tratamento oncológico
  2. 2 obrigatoriedade de custeio de procedimentos para tratamento de câncer
  3. 3 configuração de dano moral pela negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu conforme a jurisprudência pacificada do STJ de que procedimentos essenciais ao tratamento oncológico (a exemplo da radioterapia IMRT) devem ser custeados pelo plano de saúde independentemente da discussão sobre a natureza do rol da ANS; além disso, a existência de dano moral foi fundada em elementos de prova cuja reavaliação é vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (aplicação da Súmula n. 83/STJ).

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte agravante, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.