REsp 2163000 - ACORDAO

REsp 2163000 - ACORDAO

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ (Tema 1.069) quanto ao dever de cobertura de cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica e quanto ao reconhecimento do dano moral; a insurgência da recorrente demandaria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Súmula N. 7 Do STJ
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Cobertura De Plano De Saúde Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica Danos Morais Quantum Indenizatório +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa pela operadora
  2. 2 obrigatoriedade de custeio de cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica
  3. 3 cabimento de indenização por danos morais em caso de recusa de cobertura

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ (Tema 1.069) quanto ao dever de cobertura de cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica e quanto ao reconhecimento do dano moral; a insurgência da recorrente demandaria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Inaplicável a majoração dos honorários recursais