REsp 2233268 - DECISAO

REsp 2233268 - DECISAO

Diante da jurisprudência recente da Segunda Seção do STJ e do exame das normas e posicionamentos regulatórios e profissionais (reconhecimento de eficácia pelo COFFITO, previsão no Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos, registro ANVISA e parâmetros da ANS), concluiu-se que a terapia pelo método Pediasuit não possui natureza experimental e, sendo prescrita pelo médico assistente para tratamento coberto, deve ser custeada pela operadora do plano de saúde, impondo-se o provimento do recurso especial para condenar a parte recorrida ao custeio.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Recurso especial provido para condenar a parte recorrida à cobertura do método Pediasuit e julgar procedente a demanda autoral
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Suit Terapias (pediasuit, Therasuit), Rol Da ANS, Experimentalidade De Tratamentos, Obrigação De Fazer
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Planos De Saúde/seguros Cobertura De Plano De Saúde Suit Terapias (pediasuit, Therasuit) Rol Da ANS Experimentalidade De Tratamentos Obrigação De Fazer

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura do método Pediasuit pelo plano de saúde
  2. 2 Caracterização do Pediasuit como tratamento experimental ou não
  3. 3 Interpretação do rol da ANS (taxativo vs. relativizado)

Ratio Decidendi

Diante da jurisprudência recente da Segunda Seção do STJ e do exame das normas e posicionamentos regulatórios e profissionais (reconhecimento de eficácia pelo COFFITO, previsão no Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos, registro ANVISA e parâmetros da ANS), concluiu-se que a terapia pelo método Pediasuit não possui natureza experimental e, sendo prescrita pelo médico assistente para tratamento coberto, deve ser custeada pela operadora do plano de saúde, impondo-se o provimento do recurso especial para condenar a parte recorrida ao custeio.

Court Disposition

Recurso especial provido para condenar a parte recorrida à cobertura do método Pediasuit e julgar procedente a demanda autoral

Orders

  • Condenar a parte recorrida à cobertura do método Pediasuit
  • Condenar a parte recorrida ao pagamento das custas processuais