AREsp 2545703 - DECISAO

AREsp 2545703 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial ante a ausência de demonstração específica de violação de dispositivos federais indicados, a incidência do óbice da Súmula 7/STJ quanto à necessidade de reexame de questões fático-probatórias e a falta de cotejo analítico e demonstração de similitude fática para estabelecer dissídio jurisprudencial, mantida assim a decisão agravada de não admissão do recurso especial.

Parties
Agravante: Albertina Nogueira da Silva; Agravada: Unimed Centro Paulista - Federação Intrafederativa das Cooperativas Médicas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, OPME (órteses, Próteses E Materiais Especiais), Prova Pericial, Rol Da ANS, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Ônus Da Prova
Processual Civil Direito À Saúde Direito Do Consumidor Cobertura De Plano De Saúde OPME (órteses, Próteses E Materiais Especiais) Prova Pericial Rol Da ANS Inadmissão De Recurso Especial +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Albertina Nogueira da Silva

Agravante

Unimed Centro Paulista - Federação Intrafederativa das Cooperativas Médicas

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial para avaliar adequação de prótese prescrita
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial ante a ausência de demonstração específica de violação de dispositivos federais indicados, a incidência do óbice da Súmula 7/STJ quanto à necessidade de reexame de questões fático-probatórias e a falta de cotejo analítico e demonstração de similitude fática para estabelecer dissídio jurisprudencial, mantida assim a decisão agravada de não admissão do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Intimem-se.