AREsp 2999419 - DECISAO

AREsp 2999419 - DECISAO

O STJ concluiu que o Theratogs assemelha-se a Pediasuit/TheraSuit, cuja eficácia e não experimentalidade foram reconhecidas em precedentes, de modo que o tratamento com vestes terapêuticas deve ser coberto pelo plano de saúde; por isso o agravo foi provido para admitir o recurso especial e reconhecer o dever de cobertura, em número ilimitado.

Parties
Agravante: L J P C F; Apelada: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Agravo provido; conhecido do agravo e dado provimento ao recurso especial, reconhecendo o dever de cobertura das vestes terapêuticas pelo plano de saúde.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Órteses E Próteses Não Implantáveis, Vestes Terapêuticas (theratogs/thera Suit/pedia Suit), Experimentalidade De Tratamentos
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Cobertura De Plano De Saúde Órteses E Próteses Não Implantáveis Vestes Terapêuticas (theratogs/thera Suit/pedia Suit) Experimentalidade De Tratamentos

Case Brief

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Parties

L J P C F

Agravante

operadora do plano de saúde

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 obrigação da operadora de plano de saúde de fornecer Theratogs
  2. 2 se vestes terapêuticas configuram tratamento clínico experimental
  3. 3 aplicabilidade do artigo 10, VII, da Lei nº 9.656/98

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Theratogs assemelha-se a Pediasuit/TheraSuit, cuja eficácia e não experimentalidade foram reconhecidas em precedentes, de modo que o tratamento com vestes terapêuticas deve ser coberto pelo plano de saúde; por isso o agravo foi provido para admitir o recurso especial e reconhecer o dever de cobertura, em número ilimitado.

Court Disposition

Agravo provido; conhecido do agravo e dado provimento ao recurso especial, reconhecendo o dever de cobertura das vestes terapêuticas pelo plano de saúde.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial nos termos da fundamentação
  • Invertem-se os ônus de sucumbência