AREsp 2968745 - DECISAO

AREsp 2968745 - DECISAO

O agravo foi negado porque a tese recursal exige reexame de premissas fático-probatórias e de interpretação contratual (existência/adequação de substituto terapêutico no rol da ANS, pertinência técnica e imprescindibilidade do TAVI, circunstâncias da negativa e provas médicas), o que atrai os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ) sobre a possibilidade de dano moral por recusa injustificada de cobertura, de modo que o agravante não afastou, de forma específica e eficaz, os fundamentos de inadmissibilidade.

Parties
Agravante/recorrente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE; Parte Autora/beneficiária: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial)
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Autogestão, Danos Morais, Súmulas De Admissibilidade (5, 7, 83 Stj), Tutela De Urgência
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual/planos De Saúde Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Autogestão Danos Morais +2 more

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Agravante/recorrente

autora

Parte Autora/beneficiária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol da ANS (taxativa ou exemplificativa)
  2. 2 Relevância da interpretação contratual e do equilíbrio econômico-financeiro para impor cobertura extra-rol
  3. 3 Caracterização de falha na prestação de serviço e dano moral por negativa de cobertura

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a tese recursal exige reexame de premissas fático-probatórias e de interpretação contratual (existência/adequação de substituto terapêutico no rol da ANS, pertinência técnica e imprescindibilidade do TAVI, circunstâncias da negativa e provas médicas), o que atrai os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ) sobre a possibilidade de dano moral por recusa injustificada de cobertura, de modo que o agravante não afastou, de forma específica e eficaz, os fundamentos de inadmissibilidade.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC