REsp 2065096 - ACORDAO

REsp 2065096 - ACORDAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a operadora não indicou terapia alternativa eficaz e segura, o contrato não exclui a cobertura da moléstia da autora e, diante da prescrição por especialista e da gravidade do quadro, a negativa de custeio do medicamento Sirolimo (Rapamicina) e dos exames correlatos revelou-se abusiva; ademais, matérias constitucionais e questões não prequestionadas não eram aptas ao exame no recurso especial.

Parties
Recorrente: UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrida: parte autora, menor representada por seus genitores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Quarta Turma Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso especial conhecido e improvido
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

parte autora, menor representada por seus genitores

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Quarta Turma Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 obrigação de operadora de plano de saúde custear medicamento Sirolimo (Rapamicina) e exames correlatos
  2. 2 caráter taxativo do Rol da ANS e possibilidade de mitigação em casos excepcionais
  3. 3 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a contratos de planos de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a operadora não indicou terapia alternativa eficaz e segura, o contrato não exclui a cobertura da moléstia da autora e, diante da prescrição por especialista e da gravidade do quadro, a negativa de custeio do medicamento Sirolimo (Rapamicina) e dos exames correlatos revelou-se abusiva; ademais, matérias constitucionais e questões não prequestionadas não eram aptas ao exame no recurso especial.

Court Disposition

recurso especial conhecido e improvido

Orders

  • manutenção do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a sentença condenando a ré ao custeio do medicamento Sirolimo (Rapamicina) e dos exames de Cistatina C e Biomarcador Dímero D
  • majoração dos honorários advocatícios de 15% para 16% em favor da parte recorrida, na forma do art. 85, §§ 1º e 11, do CPC