REsp 2230275 - DECISAO

REsp 2230275 - DECISAO

Como a matéria discutida nos autos foi afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ) e há identidade de questão de direito, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos processuais mencionados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Representativos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Direito À Saúde Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Representativos

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.

Ratio Decidendi

Como a matéria discutida nos autos foi afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ) e há identidade de questão de direito, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos processuais mencionados.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.