AREsp 2425435 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que, em tratamento oncológico, a operadora deve custear procedimentos e exames prescritos pelo médico assistente, e não houve omissão capaz de violar os arts. 489 e 1.022 do CPC. Por esse motivo manteve-se o entendimento de procedência que condenou a operadora ao reembolso de R$ 3.675,00 e majorou-se os honorários sucumbenciais para 18% sobre o valor atualizado da condenação.

Parties
Agravante: UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MÉDICOS LTDA.; Autora: LOURES MARIA GIRON DOS SANTOS; Autor: RAFAEL DOS SANTOS; Autor: AUGUSTO DOS SANTOS; Autor: DANIEL DOS SANTOS; Beneficiário (falecido): ION CARDOSO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial; majoro os honorários advocatícios para 18% sobre o valor atualizado da condenação.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Reembolso De Despesas Médicas, Taxatividade Mitigada Do Rol, Honorários Advocatícios
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Reembolso De Despesas Médicas Taxatividade Mitigada Do Rol Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MÉDICOS LTDA.

Agravante

LOURES MARIA GIRON DOS SANTOS

Autora

RAFAEL DOS SANTOS

Autor

AUGUSTO DOS SANTOS

Autor

DANIEL DOS SANTOS

Autor

ION CARDOSO DOS SANTOS

Beneficiário (falecido)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Preliminar de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Incidência e alcance do rol de procedimentos da ANS quanto a exame PET-CT oncológico
  3. 3 Obrigatoriedade de cobertura de procedimentos vinculados a tratamento oncológico prescritos pelo médico assistente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que, em tratamento oncológico, a operadora deve custear procedimentos e exames prescritos pelo médico assistente, e não houve omissão capaz de violar os arts. 489 e 1.022 do CPC. Por esse motivo manteve-se o entendimento de procedência que condenou a operadora ao reembolso de R$ 3.675,00 e majorou-se os honorários sucumbenciais para 18% sobre o valor atualizado da condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial; majoro os honorários advocatícios para 18% sobre o valor atualizado da condenação.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MÉDICOS LTDA.
  • Não conhecer do recurso especial interposto.