AREsp 2472307 - DECISAO

AREsp 2472307 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as questões suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional; entendeu-se que a prova documental e a indicação médica eram suficientes para o julgamento, sendo discricionária a decisão sobre produção de prova pericial pelo juízo a quo; e reconheceu-se que, embora o rol da ANS tenha natureza restritiva em regra, existem exceções justificadas, especialmente em tratamentos oncológicos, o que não autorizou a reforma da decisão recorrida.

Parties
Agravante: UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravado: herdeiros menores representados por sua genitora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais
Direito Da Saúde Suplementar Direito Processual Civil Direito Civil Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Prova Pericial Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

herdeiros menores representados por sua genitora

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  2. 2 necessidade de prova pericial médica em ação de saúde suplementar
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as questões suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional; entendeu-se que a prova documental e a indicação médica eram suficientes para o julgamento, sendo discricionária a decisão sobre produção de prova pericial pelo juízo a quo; e reconheceu-se que, embora o rol da ANS tenha natureza restritiva em regra, existem exceções justificadas, especialmente em tratamentos oncológicos, o que não autorizou a reforma da decisão recorrida.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§2º e 3º do mesmo artigo.