AREsp 2996354 - DECISAO

AREsp 2996354 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568/STJ e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos multidisciplinares prescritos para TEA, inclusive musicoterapia e equoterapia, bem como na ausência de violação demonstrada às normas invocadas pela recorrente.

Parties
Autor/recorrente Adesivo: IVA; Recorrente/agravante: UPACML
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Desprovimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapias Multidisciplinares, Transtorno Do Espectro Autista (tea), Rol Da ANS, Reembolso De Despesas, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Cobertura De Plano De Saúde Terapias Multidisciplinares Transtorno Do Espectro Autista (tea) Rol Da ANS Reembolso De Despesas Honorários Advocatícios

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Parties

IVA

Autor/recorrente Adesivo

UPACML

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Desprovimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de cobertura de musicoterapia, fisioterapia aquática e equoterapia por plano de saúde
  2. 2 caráter taxativo ou não do rol da ANS
  3. 3 requisitos para reembolso de despesas fora da rede credenciada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568/STJ e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos multidisciplinares prescritos para TEA, inclusive musicoterapia e equoterapia, bem como na ausência de violação demonstrada às normas invocadas pela recorrente.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer do recurso especial