REsp 2225168 - DECISAO

REsp 2225168 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem analisou o conjunto fático-probatório e as cláusulas contratuais, concluindo pela obrigatoriedade de custeio do medicamento para tratamento oncológico; a reforma do acórdão demandaria reexame de provas e contrato, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e a decisão de origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte sobre cobertura de tratamentos oncológicos, o que obsta o conhecimento do recurso.

Parties
Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Tratamento Oncológico, Rol Da ANS, Uso Off Label, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Cobertura De Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Tratamento Oncológico Rol Da ANS Uso Off Label +2 more

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Parties

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de medicamento prescrito para tratamento oncológico
  2. 2 Incidência da disciplina regulatória da ANS e alcance do rol da ANS
  3. 3 Natureza do uso off-label e possibilidade de exclusão de cobertura

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem analisou o conjunto fático-probatório e as cláusulas contratuais, concluindo pela obrigatoriedade de custeio do medicamento para tratamento oncológico; a reforma do acórdão demandaria reexame de provas e contrato, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e a decisão de origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte sobre cobertura de tratamentos oncológicos, o que obsta o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários sucumbenciais.