AREsp 2877085 - ACORDAO

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Havendo indicação médica de urgência, comprovação de eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências, e inexistindo substituto terapêutico constante do Rol da ANS (ou esgotados os procedimentos do rol), a operadora do plano de saúde deve custear o tratamento de Estimulação Magnética Transcraniana (EMT), nos termos do §13 do art. 10 da Lei 9.656/1998 (alterada pela Lei 14.454/2022) e da jurisprudência consolidada (EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP).

Parties
Agravante: RODRIGO NOGUEIRA CALDAS LIRA; Agravado: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Pela Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno conhecido e provido; recurso especial provido; obrigação de custeio do tratamento de Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) reconhecida.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Estimulação Magnética Transcraniana (emt), Taxatividade Do Rol Da ANS, Exceção Ao Rol Da ANS, Urgência Médica, Reembolso
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Contratual Cobertura De Plano De Saúde Estimulação Magnética Transcraniana (emt) Taxatividade Do Rol Da ANS Exceção Ao Rol Da ANS Urgência Médica +1 more

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Parties

RODRIGO NOGUEIRA CALDAS LIRA

Agravante

operadora do plano de saúde

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Dever de custeio pelo plano de saúde de sessões de Estimulação Magnética Transcraniana (EMT)
  2. 2 Efeito da taxatividade do rol da ANS e hipóteses de cobertura excepcional
  3. 3 Requisito de esgotamento de tratamentos constantes do rol e prova da eficácia baseada em evidências

Ratio Decidendi

Havendo indicação médica de urgência, comprovação de eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências, e inexistindo substituto terapêutico constante do Rol da ANS (ou esgotados os procedimentos do rol), a operadora do plano de saúde deve custear o tratamento de Estimulação Magnética Transcraniana (EMT), nos termos do §13 do art. 10 da Lei 9.656/1998 (alterada pela Lei 14.454/2022) e da jurisprudência consolidada (EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP).

Court Disposition

Agravo interno conhecido e provido; recurso especial provido; obrigação de custeio do tratamento de Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) reconhecida.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada
  • Dar provimento ao recurso especial