REsp 2216936 - DECISAO

REsp 2216936 - DECISAO

Por depender o mérito da solução do Tema n. 1.295/STJ (recursos repetitivos), determinou-se a devolução do feito ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do referido tema; após sua publicação, aplicar-se-á o art. 1.040 do CPC, negando-se seguimento se o acórdão recorrido coincidir com a orientação ou procedendo-se ao juízo de retratação se divergir.

Parties
Recorrente: H. F. M. C.; Recorrida: UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema N. 1.295/stj (recursos Repetitivos)
Outcome
Devolva-se o feito ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do Tema n. 1.295/STJ.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Transtorno Do Espectro Autista, Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj)
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Cobertura De Plano De Saúde Transtorno Do Espectro Autista Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj)

Case Brief

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Parties

H. F. M. C.

Recorrente

UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema N. 1.295/stj (recursos Repetitivos)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Incidência do rito dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ) no julgamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Por depender o mérito da solução do Tema n. 1.295/STJ (recursos repetitivos), determinou-se a devolução do feito ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do referido tema; após sua publicação, aplicar-se-á o art. 1.040 do CPC, negando-se seguimento se o acórdão recorrido coincidir com a orientação ou procedendo-se ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Devolva-se o feito ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do Tema n. 1.295/STJ.

Orders

  • Após publicação do julgamento do Tema n. 1.295/STJ, negue-se seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pela Corte de Justiça.
  • Proceda-se ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema posto no rito dos recursos repetitivos.