REsp 2205391 - DECISAO

REsp 2205391 - DECISAO

Como o mérito do recurso especial depende da tese a ser firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema n. 1.295/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, aplicando-se posteriormente o art. 1.040 do CPC para decisão sobre o prosseguimento ou retratação do recurso.

Parties
Recorrente: M S W R; Recorrida: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Acórdão Paradigma Do Tema N. 1.295/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.295/STJ
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Do Espectro Autista, Assistente Terapêutico, Tema Repetitivo 1.295/stj
Direito Da Saúde Direito Civil Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Do Espectro Autista Assistente Terapêutico Tema Repetitivo 1.295/stj

Case Brief

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Parties

M S W R

Recorrente

UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Acórdão Paradigma Do Tema N. 1.295/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade ou não de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura do Assistente Terapêutico integrante da equipe multidisciplinar

Ratio Decidendi

Como o mérito do recurso especial depende da tese a ser firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema n. 1.295/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, aplicando-se posteriormente o art. 1.040 do CPC para decisão sobre o prosseguimento ou retratação do recurso.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Autos deverão permanecer sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.295/STJ