AREsp 2914288 - DECISAO

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Como a controvérsia sobre a obrigatoriedade de cobertura de terapias multidisciplinares foi afetada ao Tema 1295 dos recursos especiais repetitivos, os autos foram restituídos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo do tema e eventual retratação, nos termos do art. 256‑L do Regimento Interno do STJ e dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; por isso, reconsiderou‑se a decisão monocrática precedente e declarou‑se prejudicado o agravo interno.

Parties
Agravante: M S L C (MENOR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Por Afetação Ao Tema 1295
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; autos restituídos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento definitivo do Tema 1295; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Súmula 7/stj, Recursos Repetitivos (tema 1295), Sobrestamento
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Parties

M S L C (MENOR)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Por Afetação Ao Tema 1295

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ à matéria do recurso especial
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de hidroterapia e equoterapia por plano de saúde
  3. 3 Efeitos da afetação de questão aos recursos especiais repetitivos (Tema 1295) sobre a tramitação dos autos

Ratio Decidendi

Como a controvérsia sobre a obrigatoriedade de cobertura de terapias multidisciplinares foi afetada ao Tema 1295 dos recursos especiais repetitivos, os autos foram restituídos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo do tema e eventual retratação, nos termos do art. 256‑L do Regimento Interno do STJ e dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; por isso, reconsiderou‑se a decisão monocrática precedente e declarou‑se prejudicado o agravo interno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; autos restituídos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento definitivo do Tema 1295; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática anteriormente proferida.
  • Restituir os autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1295).